O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar as causas e as responsabilidades pelo incêndio que atingiu barracas comerciais no Parque do Povo, em Campina Grande. O incidente ocorreu na madrugada da última quarta-feira (25).
De acordo com o inquérito instaurado pelo 19º promotor de Justiça de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves Filho, registros fotográficos e informações técnicas apontam o funcionamento irregular, precário e clandestino de diversos quiosques e barracas localizados nas ruas Sebastião Donato e Desembargador Trindade. Os estabelecimentos estariam operando sem licenciamento, autorização ou vistoria técnica do Corpo de Bombeiros.
Entre as primeiras medidas adotadas, a promotoria determinou o cruzamento de dados com a listagem oficial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do São João 2026, firmado pelo MPPB e pela Prefeitura de Campina Grande, em abril, para identificar todas as barracas da área afetada.
Além disso, o Corpo de Bombeiros terá prazo de 10 dias para encaminhar informações preliminares sobre as causas do incêndio, informar se há vistorias de segurança pendentes ou ausência generalizada de licenciamento nas barracas situadas nas ruas Sebastião Donato e Desembargador Trindade, além de enviar cópias do Projeto de Prevenção contra Incêndio e Pânico e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do evento, bem como a previsão para a conclusão do laudo pericial.
A coordenação do evento e a Prefeitura de Campina Grande também terão 10 dias para apresentar os alvarás de funcionamento das três estruturas diretamente atingidas pelo incêndio, as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) das instalações elétricas e de gás liquefeito de petróleo (GLP) e um relatório sucinto sobre os planos de contingência e a atuação da brigada de incêndio civil contratada para a festividade.
